Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 28/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/03/2012, p. 28/03/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ACOLHIDA. IMPUGNAÇÃO À CAUÇÃO RELEGADA À APRECIAÇÃO OPORTUNA, APÓS A REALIZAÇÃO DO REFORÇO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE CARGA DE LESIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.203.926/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 28/3/2012.)

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