JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
13/03/2012
Data de publicação
02/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/03/2012, p. 02/04/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E LOCAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DAS CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AgRg no AgRg no Ag n. 1.079.115/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 2/4/2012.)
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