Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 22/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 13/03/2012, p. 22/03/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OPOSIÇÃO PREMATURA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - A jurisprudência desta Corte tem por intempestivos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Precedentes. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no RMS n. 31.881/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 22/3/2012.)

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