Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 13/03/2012, p. 21/03/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.380.595/MS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 14/8/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 08/05/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A CORTE LOCAL ADMITIU A INCLUSÃO DE DÉBITOS NO PARCELAMENTO EM DESACORDO COM REQUISITOS TEMPORAIS. TRIBUNAL DE ORIGEM AFIRMOU, EXPRESSAMENTE, QUE A RECORRENTE QUE DEMOROU PARA ANALISAR OS REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS FORMULADOS PELO CONTRIBUINTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Afasta-se de plano qualquer violação ao art. 535 do CPC, v…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/02/2012
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543, § 7º, I, DO CPC. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 24.055/PR, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 69.214/AM, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 23/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 23/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO RECONHECIDO. COBRANÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 1º, § 3º, DA LEI 5.021/66, 906 DO CPC DE 1939 E 475-A DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS QUE NÃO CONTÊM COMANDO CAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO R…
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