Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 21/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/03/2012, p. 21/03/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - SÚMULA N. 7/STJ - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - SÚMULA N. 83/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.344.358/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)

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