JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
13/03/2012
Data de publicação
21/03/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/03/2012, p. 21/03/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO INTERNA - INEXISTÊNCIA - CARÁTER PROTELATÓRIO - APLICAÇÃO DE MULTA - CPC, ART. 538 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no Ag n. 1.345.768/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 21/3/2012.)
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