Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 13/03/2012
Data de publicação: 02/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 13/03/2012, p. 02/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CONSUMADO. DOSAGEM DA PENA. PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. OBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Evidenciado no decisum impugnado que o Magistrado de primeiro grau, seguido pelo Tribunal de origem, ao fixar a pena do paciente, adotou entendimento compatível com o defendido por esta Corte Superior, fazendo preponderar a atenuante da menoridade sobre a agravante da reincidência. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 154.751/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 13/3/2012, DJe de 2/4/2012.)

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