Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 20/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA 284/STF - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INVERÍDICA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.349.208/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 26/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL RETIDO - AUSÊNCIA DE CÓPIA DA PEÇA RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - PRECEDENTE - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.345.067/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJ…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM FIRMADA COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS. REVISÃO OBSTADA. SÚMULA STJ/7. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. 1.- Sendo o magistrado o destinatário da prova, a ele cabe decidir sobre o necessário à formação do próprio convencimento. Desse modo, compete às instâncias ordin…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OFENSAS PÚBLICAS. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO BASEADA EM ANÁLISE DE FATOS. REVISÃO OBSTADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA STJ/07. 1.- Tendo o Acórdão recorrido concluído que inexistem provas nos autos que de alegada ofensa tenha sido dirigida diretamente contra o autor, mormente em se considerando que foi prefeito há mais de dezessete anos, não sendo candidato nas eleições de 2004. Além disso,…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - ACÓRDÃO LOCAL QUE RECHAÇA A PRETENSÃO INICIAL, FACE A LICITUDE DA PUBLICAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Aresto hostilizado consignando a inexistência de excesso, dolo ou culpa na publicação levada a efeito na imprensa televisiva, a qual se limitou à narração dos fatos então imputados ao acionante, mediante reprodução audio-…
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