Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 20/03/2012, p. 03/04/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 21/10/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - Não se conhece de embargos declaratórios opostos após expirado o quinquídio legal. Embargos não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.303.017/SE, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 21/10/2010, DJe de 10/12/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 27/03/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO PREMATURA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. - A jurisprudência desta Corte tem por intempestivos os embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Precedentes. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 48.105/RR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 16/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS APRESENTADA FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal, conforme previsão dos arts. 536 do CPC, e 263, caput, do RISTJ. 2. Desse modo, deve ser tornado sem efeito o julgamento do segundo recurso de embargos de declaração, ficando prejudicada a análise do presente agravo regim…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 27/03/2012
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO. 1. Este Sodalício tem firme entendimento no sentido de que os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade, não interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 536 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 784.138/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, ju…
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