Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 16/02/2012, p. 28/02/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263, caput, do RISTJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.414.945/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/11/2011, DJe de 8/11/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 12/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263, caput, do RISTJ. 2. Na espécie em análise, a publicação do decisum embargado deu-se em 16/2/2012 (e-STJ fl. 188), o termo inicial do referido prazo foi 17/2/2012 e o final 22/2/2012. Os embargos de declaração, todavia, só foram protocolados no dia 23/2/2012; fo…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/02/2016
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 536 do CPC e 263, caput, do RISTJ. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 263.447/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/2/2016, DJe de 5/2/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. São intempestivos embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 (cinco) dias (CPC, art. 536 e RISTJ, art. 263, caput, primeira parte). 2. As normas locais de organização judiciária que diferem o termo inicial dos prazos processuais para a interposição de recurso contra decisões de juízos estaduais não se aplicam a recursos contra decisões deste Superior Tribuna…
Quinta Turma · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo recursal de 5 (cinco) dias, conforme disposto no art. 536 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 784.138/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, ju…
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