Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 27/03/2012, p. 30/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 08/11/2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. (RCDESP nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.136.778/AM, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/11/2011, DJe de 16/11/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. 1. É incabível pedido de reconsideração contra acórdão de agravo regimental, porquanto apresentado contra decisão colegiada. 2. Não se conhece de pedido de reconsideração como embargos de declaração se não for apontado qualquer dos vícios do art. 535 do CPC. 3. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl …
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 24/04/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. O princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada proferida em agravo regimental. 2. Igualmente, inaplicável o referido princípio para fins de recebimento do pedido como embargos de declaração se o requerente…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 06/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. NÃO CABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. 1. Constitui erro inescusável a manifestação de pedido de reconsideração em face de decisão colegiada, circunstância que obsta a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag n. 1.314.668/ES, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 07/02/2012
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO MANIFESTADO CONTRA DECISÃO COLEGIADA DESTA TURMA. DESCABIMENTO. ERRO INESCUSÁVEL. 1.- A legislação processual civil não prevê o pedido de reconsideração. 2.- O pedido de reconsideração manifestado contra decisão colegiada caracteriza erro inescusável, impossibilitando a fungibilidade recursal. 3.- Pedido de reconsideração não-conhecido, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa imediata dos autos. (PET no AgRg no Ag n. 1.378.479/…
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