Acórdão

HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXIGÊNCIA DO CONCURSO NECESSÁRIO DE, NO MÍNIMO, QUATRO AGENTES. ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS. CONDENAÇÃO DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA TIPICIDADE E DA ISONOMIA. 1. Por se cuidar de crime autônomo, não se exige, para a consumação da quadrilha, que os agentes tenham efetivamente praticado algum dos crimes para cujo fim se associaram. 2. Ademais, não é necessária a identificação de todos os agentes da quadrilha, mas sim "a comprovação de que o bando era integrado por quatro ou mais pessoas" (HC nº 52.989/AC, Rel. Min. Felix Fischer). 3. No caso, embora o juiz tenha reconhecido a existência de liame associativo entre os acusados, acabou por condenar apenas dois deles, o que não se pode admitir, sob pena de afronta aos princípios da tipicidade e da isonomia, notadamente porque se exige, para a consumação do crime, o concurso necessário de, no mínimo, quatro pessoas. 4. Ordem concedida. (HC n. 195.592/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 18/4/2012.)