JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
23/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 27/03/2012, p. 23/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.312.564/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 23/4/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA PELA INEXECUÇÃO DO CONTRATO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame do contexto fático-probatório, procedimentos vedados na estreita via do recurso especial, a teor das Súmulas nº 5 e nº 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. …

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 14/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESCISÃO UNILATERAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ENUNCIADOS N. 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.405.519/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 29/2/2012.)

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. - É inadmissível o recurso especial quando a apreciação da matéria nele suscitada - ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito pleiteado pela parte autora - demanda o reexame do substrato fático-probatór…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESILIÇÃO. DESCABIMENTO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA. NÃO CUMPRIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1. A simples interpretação de cláusula contratual e a desconstituição de premissas fático-probatórias lançadas pela Corte local não ensejam recurso especial, nos termos das Súmulas 05 e 07/STJ. 2…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.