JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/03/2012
Data de publicação
10/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 10/04/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AGRAVADA. MATÉRIA QUE NÃO FOI SUSCITADA NOS AUTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Alega o agravante na violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil, vez que o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da falta de interesse de agir do autor, que levou à extinção do processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2. A omissão suscitada deve corresponder à questão presente nos autos, não cabendo ao Juízo analisar todas as teses possíveis em sua decisão. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 103.361/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 10/4/2012.)
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