- Relator(a)
- Ministro Mauro Campbell Marques
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 27/03/2012
- Data de publicação
- 10/04/2012
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 27/03/2012, p. 10/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AGRAVADA. MATÉRIA QUE NÃO FOI SUSCITADA NOS AUTOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Alega o agravante na violação do art. 535, II, do Código de Processo Civil, vez que o Tribunal de origem não se pronunciou acerca da falta de interesse de agir do autor, que levou à extinção do processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 267, VI, do CPC. 2. A omissão suscitada deve corresponder à questão presente nos autos, não cabendo ao Juízo analisar todas as teses possíveis em sua decisão. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 103.361/RJ, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 10/4/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.