Acórdão
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTA CORTE. EM NÃO TENDO SIDO SEQUER CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL CUJA AUTORIDADE TERIA SIDO COLOCADA EM XEQUE, NÃO HÁ DECISÃO A SER AFRONTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES A QUE SE CHEGOU NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 6.585/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 26/9/2011.)