Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 14/09/2011
Data de publicação: 26/09/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 14/09/2011, p. 26/09/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTA CORTE. EM NÃO TENDO SIDO SEQUER CONHECIDO O RECURSO ESPECIAL CUJA AUTORIDADE TERIA SIDO COLOCADA EM XEQUE, NÃO HÁ DECISÃO A SER AFRONTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS CONCLUSÕES A QUE SE CHEGOU NA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na Rcl n. 6.585/PI, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 14/9/2011, DJe de 26/9/2011.)

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