Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 19/04/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ART. 526 DO CPC - COMPROVAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - TERMO INICIAL - ATO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO TRIBUNAL DE ORIGEM - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.245.766/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 26/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 28/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EX OFFICIO, AINDA QUE NÃO CITADO O AGRAVADO. 1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.008.677/PR, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), firmou o entendimento de que o descumprimento das providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC, adotáveis no prazo de três dia…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 526 DO CPC. INDISPENSÁVEL ALEGAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVADO EM SUA CONTRAMINUTA SOB PENA DE PRECLUSÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO PELO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. O descumprimento do disposto no art. 526 do Código de Processo Civil deve ser alegado e provado quando da apresentação da contraminuta ao agravo sob pena de preclusão. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. …
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC. DECISÃO DO RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO 1. A Corte Especial, no julgamento do Resp 1148296/SP submetido ao regime dos recursos repetitivos, decidiu que: "A intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. "Após a edição da Lei no. 10.352/2001, as providências enumeradas no caput do art. 526 do CPC passaram a ser obrigatórias, e não mais mera faculdade do agravante. Dessa forma, deve o recorrente, no prazo de 3 (três) dias, requerer a juntada de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.