Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 10/04/2012, p. 19/04/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 10/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - ENTENDIMENTO CONFORME O RESP 1111973/SP (SEGUNDA SEÇÃO) - OCORRÊNCIA, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.228.672/AM, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 19/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SFH - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS A MAIOR - INCLUSÃO DE JUROS MORATÓRIOS - ENCARGO IMPLÍCITO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.177.556/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - JUROS DE MORA - MATÉRIA NOVA NÃO APRECIADA NA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.250.538/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 6/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE SAÚDE - EMBARGOS DO DEVEDOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE A TÍTULO DE PRÊMIO - PRESCRIÇÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - PRAZO ORDINÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.212.511/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 27/3/2012, DJe de 23/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 03/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCLUSÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 1.282/BA, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 17/5/2011.)
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