Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL. DESCARACTERIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INOBSERVÂNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. - Alterar a conclusão da Corte de origem acerca da configuração do dano moral e do quantum indenizatório arbitrado a tal título quando este não se revela desproporcional ou desarrazoado implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. - Nos termos dos precedentes desta Corte, a revisão do valor da indenização por abalo extrapatrimonial arbitrado nas instâncias ordinárias somente pode ser revisto no âmbito do recurso especial em hipóteses excepcionais, quando demonstrado ser ele irrisório ou exorbitante, o que, contudo, não ocorreu na espécie. Agravo regimental improvido (AgRg no AREsp n. 46.844/PI, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 10/4/2012, DJe de 17/4/2012.)