Acórdão

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI. ANÁLISE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública. 2. Hipótese em que a custódia provisória foi imposta, fundamentalmente, em razão da necessidade de garantia da ordem pública, haja vista as circunstâncias do delito, que envolve organização criminosa e tráfico de drogas ordenado de dentro do presídio. Foi ressaltada a real periculosidade do paciente. 3. É inviável, nesta via restrita, a análise aprofundada dos elementos de convicção para se concluir pela ausência de provas de autoria. 4. Ordem denegada. (HC n. 209.185/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 25/4/2012.)