Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/05/2012
Data de publicação: 23/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/05/2012, p. 23/05/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NOTORIAMENTE ESTRUTURADA E PERIGOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Tem-se por devidamente fundamentada a decisão que decreta a prisão preventiva, levando em consideração a reiteração delitiva e o envolvimento da organização criminosa a que o paciente, em tese, pertence com outra notoriamente estruturada e perigosa. 2. Ordem denegada. (HC n. 209.277/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 23/5/2012.)

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