Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na hipótese, a manutenção da prisão cautelar foi devidamente fundamentada, enfatizando-se, dentre outros, a periculosidade concreta do paciente - evidenciada pelo modus operandi do crime -, ensejadora de risco à ordem pública, bem como as ameaças e agressões anteriormente dirigidas contra a vítima, de forma que a segregação visa evitar, também, que o homicídio tentado venha a consumar-se. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 226.279/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 6/6/2012.)