Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA. MECÂNICA DELITIVA. AMEAÇAS DIRIGIDAS AS TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade, como é o caso dos autos. 2. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram o ato constritivo da liberdade de ir e vir do paciente como garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal. Sobre o primeiro pressuposto, o decreto acha-se atrelado à gravidade dos fatos e à possibilidade de reiteração na prática delituosa. No que se refere à conveniência da instrução criminal, destacou o magistrado a possibilidade real de intimidação das testemunhas, tendo em vista a informação de que as vítimas integravam a lista de inimigos do denunciado, bem assim que ele afirmara "a todos que o que eles começaram não acabou e que ele tinha mais três pessoas na lista dele" (fl. 121), elementos que, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, justificam a prisão processual. Precedentes. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 245.505/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/10/2012.)