Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 17/04/2012
Data de publicação: 27/04/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 17/04/2012, p. 27/04/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA EXECUÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexigibilidade do título executado decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 102.488/PI, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 27/4/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/04/2011

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVA. I - Em Recurso Especial é inviável a demonstração de defeitos do título executivo quando, para tanto, for necessária a produção de provas, tal como se entendeu no Acórdão recorrido. Aplicação da Súmula STJ/7. II - Necessária a dilação probatória para a demonstração de defeitos no título executivo, não se admite a exceção de pré-executividade. Agravo Regimental improvido. (A…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/03/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A revisão, em autos de recurso especial, das conclusões levadas a efeito pelas decisões precedentes acerca do recebimento dos embargos à execução apenas no efeito devolutivo, em virtude da ausência de verossimilhança e do periculum in mora, no caso, encontra óbice na súmula 7/STJ. 2.- Os agravantes não trouxeram nenhum arg…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEFICIÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1.- A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz da Súmula 7 desta Corte. 2.- O Agravo não troux…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 09/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. 1.- Inviável o Recurso Especial, à mingua de prequestionamento, se a questão controvertida não foi objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração, a fim de suscitar sua discussão. 2.- A partir do exame das circunstâncias fáticas da causa, decidiu o Tribunal de origem que a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 28/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO POR INTERMÉDIO DA OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo Recorrente. Incide nesse ponto a Súmula 7/STJ. 2.- O …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas