Acórdão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REEXAME DE PROVA. I - Em Recurso Especial é inviável a demonstração de defeitos do título executivo quando, para tanto, for necessária a produção de provas, tal como se entendeu no Acórdão recorrido. Aplicação da Súmula STJ/7. II - Necessária a dilação probatória para a demonstração de defeitos no título executivo, não se admite a exceção de pré-executividade. Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.371.500/MT, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 26/4/2011, DJe de 5/5/2011.)