Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 17/04/2012, p. 25/04/2012
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 07/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. ÓBITO DA AUTORA. HERDEIROS. LEGITIMIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (REsp n. 1.242.729/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 7/6/2011, DJe de 10/6/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 27/11/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO PROPOSTA PELO OFENDIDO. FALECIMENTO DO TITULAR NO CURSO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A Corte Especial deste Tribunal firmou o entendimento de que, embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítim…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. HERDEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA. NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. I. Os herdeiros são partes legítimas para pleitearem direitos transmissíveis, pelo de cujus, até que, inaugurado o inventário, um deles assuma a inventariança. II - Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.271.099/CE, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 4/11/2010.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 08/05/2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DE VANTAGENS A INATIVOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES NO CURSO DA PROCESSO DE CONHECIMENTO HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Agravo regimental no qual se sustenta a inexistência do título judicial e a ilegitimidade ativa do sucessor ante a morte do autor no curso do processo de conhecimento, pois a habilitação ocorrera apenas após o acórdão q…
Corte Especial · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 01/08/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS SOFRIDOS PELOS HERDEIROS EM VIRTUDE DA MORTE DO PAI. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. 1. A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que o espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de compensação dos danos morais sofridos pelos herdeiros, em virtude do falecimento d…
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