Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 17/04/2012
Data de publicação: 30/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 17/04/2012, p. 30/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. 1. Consolidado no Tribunal de origem a desnecessidade de produção de prova testemunhal, cujo indeferimento provocou a alegação de existência de cerceamento de defesa, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado nesta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.256.548/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 30/5/2012.)

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