Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 13/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 153.430/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 29/5/2012, DJe de 5/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 09/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRODUÇÃO DE PROVA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Ao julgador, é facultado decidir o recurso, com amparo na jurisprudência dominante, de forma monocrática, não implicando tal proceder ofensa ao princípio da colegialidade, ainda mais quando tal decisão pode ser revista, em sede de agravo reg…
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 17/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. 1. Consolidado no Tribunal de origem a desnecessidade de produção de prova testemunhal, cujo indeferimento provocou a alegação de existência de cerceamento de defesa, o reexame da matéria recai no âmbito fático, vedado nesta Corte Superior, nos termos da Súmula nº 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.2…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 22/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROFUNDA ANÁLISE PROBATÓRIA. PECULIARIDADE DO CASO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter denegado o pedido de indenização por ausência de prova, se indeferida anteriormente sua produção. Ocorre que o debate não se refere à interpretação da legislação federal, mas sim à própria suficiência das provas apresentadas nos autos. Isso porq…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS CONSTATADOS PELA CORTE DE ORIGEM. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 151.697/PB, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
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