Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA DA RESERVA DE POUPANÇA. SÚMULA 83 E 289/STJ. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. A reposição da correção monetária, quando devida nas relações jurídicas relacionadas à previdência privada, deve ser plena, nos termos da Súmula 289/STJ. 3. Estando o acórdão de origem em sintonia com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal, incide a Súmula 83/STJ. 4. Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 96.107/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 3/5/2012.)