Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 18/04/2012, p. 03/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA AOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA ROGATÓRIA. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na CR n. 5.765/EX, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 19/6/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 13, § 3º, DA RESOLUÇÃO N. 9 DE 2005 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MÉRITO DA AÇÃO AJUIZADA NO EXTERIOR. REMESSA À ANÁLISE DA JUSTIÇA ROGANTE. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é dispensável a remessa da carta rogatória à Justiça Federal após a concessão do exequatur, quando a parte interessada é considerada citada em razão do comparecimento aos autos par…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 20/09/2017
AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A intimação da parte Interessada consuma o objeto da comissão, sendo desnecessária a remessa à Justiça Federal. Após o cumprimento, a carta rogatória deve ser encaminhada à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt na CR n. 11.209/EX, relatora…
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 18/04/2012
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CITAÇÃO VÁLIDA. PESSOA DOMICILIADA NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. PEDIDO HOMOLOGATÓRIO INDEFERIDO. I - A citação de pessoa domiciliada no Brasil para responder a processo judicial no exterior deve se realizar necessariamente por meio de carta rogatória, sendo inadmissível a sua realização por outras modalidades. Prececedentes: SEC 3.383/US, Corte Especial, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 2/9/2010; SEC 684/US, Corte Especial, …
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 20/11/2017
AGRAVO INTERNO NA CARTA ROGATÓRIA. INTIMAÇÃO PRÉVIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À JUSTIÇA ROGANTE ANTE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A intimação da parte Interessada consuma o objeto da comissão, sendo desnecessária a remessa à Justiça Federal. Após o cumprimento, a carta rogatória deve ser encaminhada à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central competente. 2. Agravo interno desprovido. (AgRg na CR n. 11.696/EX, relatora …
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