Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 02/05/2012, p. 19/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 01/07/2011
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA AOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA ROGATÓRIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na CR n. 4.992/EX, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 1/7/2011, DJe de 5/9/2011.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. QUESTÕES REFERENTES À MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO AJUIZADA NO EXTERIOR. REMESSA À ANÁLISE DA JUSTIÇA ROGANTE. A comissão tramitou pela autoridade central brasileira, o que confere aos documentos a necessária autenticidade. Questões referentes à matéria de defesa na ação ajuizada no exterior devem ser remetidas à análise da Justiça rogante, tendo e…
Corte Especial · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. APONTADA VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA NACIONAL. CITAÇÃO. ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. ALEGADA NECESSIDADE DE TRADUÇÃO JURAMENTADA DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. A comissão está devidamente instruída e objetiva a citação da interessada, ato de comunicação processual no qual não se vislumbra violação da ordem pública nem da soberania nacional. Ademais, tramitou pela autoridade central brasileira, …
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 214, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 13, § 3º, DA RESOLUÇÃO N. 9 DE 2005 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MÉRITO DA AÇÃO AJUIZADA NO EXTERIOR. REMESSA À ANÁLISE DA JUSTIÇA ROGANTE. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é dispensável a remessa da carta rogatória à Justiça Federal após a concessão do exequatur, quando a parte interessada é considerada citada em razão do comparecimento aos autos par…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/04/2012
CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO. NOTICIADO ACORDO ENTRE AS PARTES E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ROGANTE PROVOCADA, DUAS VEZES, A SE PRONUNCIAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. PERDA DO OBJETO EVIDENCIADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SEM CUMPRIMENTO. (CR n. 3.638/EX, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 18/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
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