Acórdão

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. RES FURTIVA DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO POR DELITO SEMELHANTE. ORDEM DENEGADA. I. Hipótese em que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática de tentativa de furto de 20 (vinte) metros de fio grosso encapado, avaliados em cerca de R$ 100,00 (cem reais), pertencentes à Prefeitura do Município de São Paulo. II. A verificação da lesividade mínima da conduta, apta a torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim como as circunstâncias e o resultado do crime, a fim de se determinar, subjetivamente, se houve ou não relevante lesão ao bem jurídico tutelado. III. Constatando-se que o paciente responde por outro delito de furto, denotando sua habitualidade na prática desse tipo de crime, descabe o trancamento da ação. IV. Ordem denegada. (HC n. 211.094/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 24/4/2012.)