Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 19/04/2012, p. 09/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ART. 511 DO CPC - PREPARO DO RECURSO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO - REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO - PEÇA ESSENCIAL - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.410.715/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 11/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ART. 511 DO CPC - PREPARO DO RECURSO ESPECIAL - COMPROVAÇÃO - REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CÓPIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO - PEÇA ESSENCIAL - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.362.778/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/8/2011, DJe de 17/8/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.374.846/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 09/08/2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 544, CAPUT, DO CPC - RECURSO INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA NO MOMENTO OPORTUNO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.367.853/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/8/2011, DJe de 27/10/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/04/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL QUE POSSIBILITE A AFERIÇÃO DA REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. PRECLUSÃO. 1. Compete ao agravante zelar pela correta formação do instrumento, sendo indispensável a efetiva apresentação de todas as peças obrigatórias e essenciais à aferição da regularidade formal do processo. 2. As cópias dos comprovantes do recolhimento das custas judici…
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