JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
19/04/2012
Data de publicação
04/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 19/04/2012, p. 04/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AGROINDÚSTRIA. DUPLA TRIBUTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. MATÉRIA RESERVADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.424.080/PI, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 4/5/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 03/05/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VERBETE N. 211 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SUSPENSÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.292.528/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 18/5/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 17/04/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONOPÓLIO POSTAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - O entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a discussão acerca do monopólio postal é matéria afeta ao Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.428.513/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 17/4/2012, DJe de 25/4/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 04/08/2011

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA AGROINDUSTRIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA URBANA E RURAL. ALEGAÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO E DE VIOLAÇÃO DOS ART. 3º DA LC 11/1971 E 2º DA LEI 5.889/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO SERVEM À REFORMA DO ACÓRDÃO A QUO. SÚMULA N. 284 DO STF. ENTENDIMENTO EXTERNADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N.…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 28/08/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCIDÊNCIA DO ISS. CONCEITO DE SERVIÇO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL INCABÍVEL. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.284.624/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas