Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/04/2012
Data de publicação: 10/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 24/04/2012, p. 10/05/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL QUE ATENDE A TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS, NA ORIGEM, PELO COLEGIADO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL PARA FINS DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 29.566/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 24/4/2012, DJe de 10/5/2012.)

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