Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 24/04/2012, p. 08/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - REVISÃO DE CONTRATOS FINDOS - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.261.556/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/10/2011, DJe de 9/11/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 27/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. CONTRATO DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA STF/283. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- Os contratos bancários são passíveis de revisão judicial, ainda que tenham sido objeto de novação, pois não se pode validar obrigações nulas (Súmula 286 desta Corte). 2.- Quanto à repetição do indébito, a jurisprudência deste Tribunal é a…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO - COBRANÇA JUROS REMUNERATÓRIOS - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÓBICE DOS ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 43.714/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS - ADMISSIBILIDADE- RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 197.940/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 04/10/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PRÉVIA PACTUAÇÃO - COBRANÇA - POSSIBILIDADE - MULTA MORATÓRIA FIXADA EM 10% - CONTRATO ANTERIOR À LEI N. 9.298/96 - COBRANÇA - ADMISSIBILIDADE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 997.484/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/10/2011, DJe de 21/10/2011.)
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