Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 07/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA INCAPACITANTE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ATIVIDADE LABORAL. NEXO DE CAUSALIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.318.823/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 23/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 13/11/2012
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. ART. 186 DA LEI 8.112/90. MOLÉSTIA PROFISSIONAL INCAPACITANTE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. O art. 186, I, da Lei 8.112/90, prevê a aposentadoria por com proventos integrais quand…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS CONSTATADOS PELA CORTE DE ORIGEM. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 151.697/PB, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 01/03/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DO ENTE ESTATAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. 1. O Tribunal de origem, com base na análise do contexto fático probatório dos autos, afastou a existência do nexo de causalidade e a culpa do ente estatal p…
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/10/2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INVALIDEZ PERMANENTE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PROVENTOS INTEGRAIS. DIREITO RECONHECIDO. 1. Cuida-se, na origem, de demanda proposta por servidora pública que pretende obter aposentadoria por invalidez com proventos integrais, sob o fundamento de que é portadora de moléstias ocupacionais incapacitantes incluídas no gênero das Lesões por Esforços Repetitivos - LER. 2. O Tribunal a quo confirmou a sentença de procedência, por enten…
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