Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 07/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 20/10/2011
AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. ASSENTAMENTO EM ÁREA FLORESTAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. VALOR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AGRAVOS REGIMENTAIS IMPROVIDOS. (AgRg no REsp n. 1.155.119/RR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 20/10/2011, DJe de 28/10/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/02/2012
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSENTAMENTO IRREGULAR FEITO PELO INCRA EM ÁREA DE FLORESTA NACIONAL. DANOS MORAL E MATERIAL RECONHECIDOS PELO ACÓRDÃO. VALOR DE INDENIZAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. 1. O cerne da controvérsia é o pedido de indenização por danos morais aforado contra o IBAMA e contra o INCRA, em razão de condutas praticadas nesses órgãos durante o assentamento de colonos em área florestal. 2. Concluiu a Corte de origem, ao adotar como razões de …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 20/10/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. DISPOSITIVO LEGAL NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211. OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIRMADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o recorrido propôs ação ordinária em face do INCRA, requerendo a condenação da autarquia a…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Alterar a conclusão da Corte de origem acerca do quantum indenizatório arbitrado por dano moral implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. - Nos termos dos precedentes desta Corte, o valor arbitrado nas instâncias ordi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DAS PROVAS. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 65.293/PB, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.