Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 24/04/2012, p. 03/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO LEGÍVEL DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PEÇA ESSENCIAL (SÚMULA 288/STF) - SOBREPOSIÇÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO ÀS RESPECTIVAS GUIAS, IMPEDINDO A CONFERÊNCIA DA REGULARIDADE PROCESSUAL - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA . (AgRg no Ag n. 1.391.436/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/3/2012, DJe de 11/4/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 24/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Cópia referente ao comprovante de recolhimento do preparo atinente ao recurso especial está sobreposto a guia de recolhimento. Mácula que impede a esta Corte Superior o hígido controle de admissibilidade do apelo extremo. Impossibilidade de suprimento da falha posteriormente à interposição do recurso. Incidência da preclusão consumativa. 2. Suposta falha no procedime…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALTA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DE PREPARO - PEÇA ESSENCIAL (SÚMULA 288/STF) - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.179.485/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 6/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Ilegibilidade da cópia referente ao comprovante de recolhimento do preparo atinente ao recurso especial. Peça essencial à interposição do agravo de instrumento. Mácula que impede a esta Corte Superior o hígido controle de admissibilidade do apelo extremo. Impossibilidade de suprimento da falha posteriormente à interposição do recurso. Incidência da preclusão consumat…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA NO ÂMBITO DO SFH - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO. 1. Imprescindibilidade da comprovação legível do recolhimento do preparo recursal, face à constatação de ser peça essencial nos termos da Súmula 288/STF. 2. Sobreposição dos comprovantes de pagamento às respectivas guias, impedindo a conferência da regularidade processual. …
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