Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 02/05/2012, p. 18/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DESCONTO SOBRE REPASSE DE ICMS. BLOQUEIO DE VALORES. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, o que não ocorre na espécie. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.548/PB, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. A lesão que autoriza a suspensão de medida liminar é aquela de natureza grave, e o afastamento de secretário municipal não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.517/SP, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 31/08/2011
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. COBRANÇA DE ICMS EM COMÉRCIO ELETRÔNICO. A suspensão da segurança nos casos de litígios em matéria tributária passa pelo exame do mérito da controvérsia, só justificando-se em casos extremos em que o tema já foi pacificado no âmbito jurisprudencial. Agravo regimental não provido (AgRg na SS n. 2.482/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 31/8/2011, DJe de 14/10/2011.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 24/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA. A multa imposta como meio de sujeitar a parte ao cumprimento da sentença não pode ser inibida no âmbito do instituto da suspensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.549/MS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 24/5/2012, DJe de 13/6/2012.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. INTERDIÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE. LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a interdição de dois aparelhos medidores de velocidade no tráfego de veículos não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido (AgRg na SLS n. 1.532/MG, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, D…
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