Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 02/05/2012, p. 15/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DESCONTO SOBRE REPASSE DE ICMS. BLOQUEIO DE VALORES. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, o que não ocorre na espécie. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.548/PB, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. O reconhecimento de lesão grave aos valores protegidos pelo art. 4º da Lei nº 8.437, de 1992, exige um juízo mínimo acerca da decisão judicial. O dano só é potencial se tal juízo identificar a probabilidade de reforma do ato judicial, e disso não se trata. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.543/RS, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presid…
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. REMOÇÃO DE SERVIDOR. A decisão que remove servidor público, contra os interesses do órgão a que serve, causa grave lesão à ordem administrativa. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.514/PR, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 18/5/2012.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. INTERDIÇÃO DE MEDIDORES DE VELOCIDADE. LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a interdição de dois aparelhos medidores de velocidade no tráfego de veículos não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido (AgRg na SLS n. 1.532/MG, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, D…
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO DE NATUREZA GRAVE. INEXISTÊNCIA. O afastamento, por prazo determinado, de alguém do cargo de Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso não causa lesão de natureza grave a nenhum dos valores protegidos pela Lei nº 8.437, de 1992, principalmente como na espécie, em que o afastamento foi determinado para preservar a instrução processual. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.584/MT, relator Ministro Ari Pargendler, Co…
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