Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 02/05/2012, p. 15/05/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. AFASTAMENTO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL. A lesão que autoriza a suspensão de medida liminar é aquela de natureza grave, e o afastamento de secretário municipal não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.517/SP, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
Corte Especial · j. 02/05/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. DESCONTO SOBRE REPASSE DE ICMS. BLOQUEIO DE VALORES. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, o que não ocorre na espécie. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.548/PB, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 15/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. PEDÁGIO. REAJUSTE ANUAL. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA OU ECONOMIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. A antecipação da tutela que se limitou a dar cumprimento à cláusula contratual de reajuste anual não causa grave lesão à ordem administrativa ou à economia pública. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.521/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/6/2012, DJe de 16/11/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 29/08/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO GRAVE À ORDEM ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. A decisão cujos efeitos se quer suspender não causa grave lesão à ordem administrativa, porquanto apenas determina que a Administração Pública cumpra obrigação decorrente de norma federal, providência que já tarda há sete anos. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.423/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 29/8/2012, DJe de 6/9/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 28/06/2012
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. LESÃO À ORDEM ADMINISTRATIVA E À ECONOMIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA. A lesão que autoriza a suspensão de liminar é aquela de natureza grave, e a decisão que confere o direito a uma única Advogada da União de ter reconhecido curso de pós-graduação para fins de promoção na carreira não tem essa dimensão. Agravo regimental não provido. (AgRg na SLS n. 1.491/PE, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 28/6/2012, DJe de 31/8/2…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.