Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Corte Especial, j. 01/07/2011, p. 05/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA AOS AUTOS DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NA ROGATÓRIA. PERDA DO OBJETO. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na CR n. 5.765/EX, relator Ministro Ari Pargendler, relator para acórdão Ministro Presidente do STJ, Corte Especial, julgado em 2/5/2012, DJe de 19/6/2012.)
Corte Especial · j. 01/02/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. APONTADA VIOLAÇÃO À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. CITAÇÃO. ATO DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL. A comissão tramitou pela autoridade central brasileira, o que confere aos documentos a necessária autenticidade. Ademais, está devidamente instruída e objetiva a citação da interessada, ato de comunicação processual no qual não se vislumbra violação…
Corte Especial · j. 02/05/2012
CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS. COMISSÃO QUE TRAMITOU PELA AUTORIDADE CENTRAL. QUESTÕES REFERENTES À MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO AJUIZADA NO EXTERIOR. REMESSA À ANÁLISE DA JUSTIÇA ROGANTE. A comissão tramitou pela autoridade central brasileira, o que confere aos documentos a necessária autenticidade. Questões referentes à matéria de defesa na ação ajuizada no exterior devem ser remetidas à análise da Justiça rogante, tendo e…
Corte Especial · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 19/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NA CARTA ROGATÓRIA. EXEQUATUR. HIPÓTESES DE CONCESSÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA À SOBERANIA NACIONAL OU À ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO N. 9/2005/STJ. EXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ROGANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Não sendo hipótese de ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou de inobservância dos requisitos da Resolução n.º 9/2005, cabe apenas a este e. Superior Tribunal de Justiça emitir juízo meram…
Corte Especial · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 18/04/2012
CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO. NOTICIADO ACORDO ENTRE AS PARTES E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO NA JURISDIÇÃO ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ROGANTE PROVOCADA, DUAS VEZES, A SE PRONUNCIAR SOBRE EVENTUAL INTERESSE NA REALIZAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. PERDA DO OBJETO EVIDENCIADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, SEM CUMPRIMENTO. (CR n. 3.638/EX, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 18/4/2012, DJe de 3/5/2012.)
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