Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/05/2012
Data de publicação: 10/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 03/05/2012, p. 10/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. MANCHETE INVERÍDICA PUBLICADA EM VEÍCULO DE GRANDE CIRCULAÇÃO CAUSANDO DANO À IMAGEM DE EMPRESA. SUPERAÇÃO DO DEBATE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA POR TER O TRIBUNAL DE ORIGEM RECONHECIDO COMO PROVADO O FATO LITIGIOSO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM NA INSTÂNCIA ESPECIAL. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.151.635/ES, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 10/5/2012.)

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