JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
08/05/2012
Data de publicação
16/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 08/05/2012, p. 16/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA AFASTADA - PRECEDENTE - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL - IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - RAZOABILIDADE - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.192.326/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 16/5/2012.)
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