Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 08/05/2012, p. 14/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.428.609/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/5/2012, DJe de 24/5/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 07/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL. TERATOLOGIA OU PREJUÍZO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, em situações teratológicas, abusivas, que possam gerar dano irreparável, o recurso previsto não tenha ou não possa obter efeito suspensivo, admite-se que a parte se utilize do mandado de segurança contra ato judicial,…
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 07/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA DECISÃO DA PRIMEIRA TURMA DESTA E. CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE NA DECISÃO. INADMISSIBILIDADE DA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - Salvo hipótese de teratologia ou manifesta ilegalidade da decisão, não cabe mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional oriundo de órgãos fracionários ou de Relator desta e. Corte Superior. Precedentes. II - Não há mani…
Corte Especial · Rel. Ministro Castro Meira · j. 02/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. TERATOLOGIA DA DECISÃO. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. 1. O mandado de segurança foi impetrado contra decisão da Corte Especial que inadmitiu recurso extraordinário com base em precedente da STF que afastou a repercussão geral em casos que versarem sobre cabimento recursal. 2. A impetração do writ contra ato judicial é medida excepcional, fazendo com que sua admissão encontre-se condiciona…
Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 12/05/2011
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃOS DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. - A jurisprudência é firme no sentido de que não cabe mandado de segurança contra decisão de órgão singular ou colegiado do Superior Tribunal de Justiça, ausente manifesta ilegalidade ou teratologia no ato atacado. Agravo regimental improvido. (AgRg no MS n. 16.011/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Esp…
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