Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 17/05/2012, p. 24/05/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLADO DIRETAMENTE NO STJ. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PROCESSUAL. (AgRg no Ag n. 1.427.079/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA ACÓRDÃO RECORRIDO E RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE INDICA CÓPIA DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO SE ACÓRDÃO RECORRIDO FOSSE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.410.939/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 14/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO. AUSENTE. DECISÃO IRRECORRÍVEL. CABIMENTO EM TESE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL OU ABUSIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.307.189/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 14/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. CADEIA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.393.363/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 8/5/2012, DJe de 14/5/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS. LEI 12.322/2010. IRRETROATIVIDADE. TEMPUS REGIT ACTUM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.410.394/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/4/2012, DJe de 26/4/2012.)
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