JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
15/05/2012
Data de publicação
30/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 15/05/2012, p. 30/05/2012

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL (PRECEDENTES). 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não ofende a garantia da preservação do valor real do salário de contribuição a aplicação pela autarquia previdenciária dos índices previstos em lei. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 1.154.300/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 30/5/2012.)
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