Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/05/2012
Data de publicação: 25/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/05/2012, p. 25/05/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE INTERCÂMBIO CULTURAL NO EXTERIOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - DEVER DE INDENIZAR - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.325.472/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/5/2012, DJe de 25/5/2012.)

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