Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 544, DO CPC - AGRAVO INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 79.567/SC, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - FATO SUPERVENIENTE - ALEGAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELA PARTE RECORRENTE - NECESSIDADE - PREJUDICIALIDADE DAS DEMAIS QUESTÕES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.269…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO RECURSAL - ARTIGO 522 DO CPC - INTEMPESTIVIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR PROVIMENTO A ESTE. (EDcl no AREsp n. 43.734/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. 1.Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental, tendo em vista os princípios da fungibilidade recursal e economia processual. 2.Inadmissível o recurso especial quando couber, na instância de origem, recurso contra a decisão impugnada. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA MA…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 26/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT - DECISÃO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no AREsp n. 123.524/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 2/8/2012.)
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